Debatedores em audiência pública na Comissão de Infraestrutura (CI) divergiram sobre os impactos do vale-pedágio pago via Pix aos caminhoneiros, especialmente na fiscalização do benefício e na modernização do sistema de transporte. A reunião, foi convocada para discutir o projeto de lei (PL) 2.736/2021, propôs instituir o vale-pedágio em todas as formas eletrônicas de pagamento disponíveis.

Já foi emitido um relatório favorável em 2023, mas foi solicitado nova análise após ouvir as vantagens, como a redução da burocracia, e as desvantagens, como a dificuldade de cobrança nos pedágios. O projeto será votado na CI, antes de seguir para a Câmara. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já planeja eliminar os meios físicos de pagamento do vale-pedágio até 30 de junho de 2024, conforme a Resolução 6.024, de 2023. No modelo freeflow, a tarifa é cobrada automaticamente por meio de uma tag ou pela identificação da placa do veículo, sem a necessidade de parada.

Os debatedores lembraram que o direito ao vale-pedágio surgiu das manifestações de caminhoneiros nos anos 90. Andrea Cavalcanti, da Confederação Nacional do Transporte (CNT), garantiu que o vale-pedágio via Pix será informado separadamente do valor do frete na nota fiscal e comunicado à ANTT, evitando seu diluimento no frete.

Fonte de pesquisa: blogdocaminhoneiro.com.br