A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/2025, que prevê a possibilidade de redução de impostos sobre insumos agropecuários e aquícolas. A proposta inclui defensivos, fertilizantes, mudas e medicamentos na categoria de bens essenciais e indispensáveis, o que impede que sejam tratados como produtos supérfluos para fins de tributação.

O texto autoriza o governo federal a zerar ou estabelecer em até 30% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aplicadas a esses insumos, modificando o Código Tributário Nacional.

O parecer aprovado foi elaborado pelo deputado Marcelo Moraes (PL-RS), que considerou a proposta apresentada pela deputada Daniela Reinehr (PL-SC) como uma forma de dar mais segurança jurídica à tributação já praticada sobre esses produtos, reforçando o entendimento de que são essenciais para a produção agrícola.

Fonte de pesquisa: revistacultivar.com.br

A tramitação do projeto seguirá agora para as comissões de Finanças e Tributação, além da de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, o texto será analisado pelo Plenário da Câmara e, caso aprovado, seguirá para votação no Senado antes de se tornar lei.