Motoristas que não tenham cometido infrações de trânsito com pontuação nos últimos 12 meses poderão ter a Carteira Nacional de Habilitação renovada de forma automática. A medida está prevista na MP 1.327/2025, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e já em vigor.

A norma altera o Código de Trânsito Brasileiro e reforça o uso do Registro Nacional Positivo de Condutores, cadastro que reúne motoristas sem infrações recentes. Com a nova regra, quem estiver incluído nesse registro fica dispensado de realizar exames no Detran no momento da renovação da CNH ou da autorização para conduzir ciclomotor.

A medida provisória ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar definitiva.

Fonte de pesquisa: blogdocaminhoneiro.com.br