O deputado federal Lucio Mosquini (PL-RO) apresentou o Projeto de Lei nº 1580/2025, que propõe mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao sugerir a diminuição do período mínimo de descanso diário dos motoristas profissionais de carga.

A proposta prevê a redução do tempo obrigatório de repouso entre jornadas, atualmente fixado em 11 horas consecutivas, para 8 horas. O texto também admite a possibilidade de fracionamento desse período, desde que em situações previstas por norma regulamentadora e com garantia de condições adequadas de segurança e bem-estar aos trabalhadores.

A alteração incide diretamente sobre o § 3º do artigo 235-C da CLT. Segundo a justificativa do projeto, a medida busca atender a uma demanda da categoria, que considera o intervalo atual excessivo e prejudicial à produtividade e geração de renda. Motoristas argumentam que, em muitos casos, o tempo de descanso se torna improdutivo, especialmente durante longos períodos de espera em operações logísticas.

O parlamentar destaca que a proposta leva em consideração tanto a saúde dos profissionais quanto as necessidades operacionais das empresas de transporte. Ele acredita que a redução representa um equilíbrio entre segurança e eficiência, respeitando a legislação trabalhista vigente. Mosquini espera contar com o apoio de outros deputados para viabilizar a aprovação do projeto.
 

Fonte de pesquisa: blogdocaminhoneiro.com.br