O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) tem fornecido recursos por quase duas décadas para auxiliar os produtores rurais do país a adquirirem seguro rural com custos reduzidos. O PSR tem incentivado a gestão de riscos no setor produtivo, minimizando prejuízos causados por eventos climáticos e protegendo mais de 112 milhões de hectares. No entanto, o Plano Safra 2023/24, anunciado em 27 de junho, não previu recursos para o PSR. Dos R$ 1,06 bilhão alocados para 2023, mais de R$ 898 milhões já estavam comprometidos até agosto. O saldo restante, pouco mais de R$ 106 milhões, não será suficiente para atender à demanda dos produtores que iniciam o plantio da safra de verão em setembro.

A falta de garantia de subvenção está causando preocupação e insegurança no meio rural, indo contra os esforços realizados para promover a cultura do seguro rural. Ao longo das quase duas décadas de existência do PSR, os produtores paranaenses adquiriram mais de 580 mil apólices, representando cerca de 40% do total nacional de 1,5 milhão. No entanto, com a falta de recursos para subvenção, é esperada uma redução no interesse pelo seguro rural, em contraste com um mercado que estava em crescimento constante. Sem a subvenção, os agropecuaristas terão que pagar entre 20% e 40% a mais pelo valor do seguro, dependendo da atividade agrícola segurada e do tipo de cobertura especificada na apólice. Os produtores de grãos serão os mais afetados, pois representam a maior parte das operações e dos recursos do PSR.

Essa alta nos preços já está tendo um impacto nas contratações de seguro. De acordo com a Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), as contratações para a safra de verão estão abaixo das expectativas, possivelmente devido à falta de recursos. Até agosto, 19,63 mil produtores paranaenses contrataram 33,82 mil apólices no âmbito do PSR, representando cerca de 34% dos contratos no país (99,78 mil). A área segurada no Estado é de 1,7 milhão de hectares, com um valor total de R$ 8,5 bilhões. No ano anterior, foram contratadas 46,89 mil apólices por 26,31 mil produtores, cobrindo 2,4 milhões de hectares, com um valor de R$ 11,21 bilhões.

A falta de subvenção ocorre em um momento em que o setor produtivo enfrenta o aumento dos custos de seguros devido à alta sinistralidade das últimas safras. Em 2022, foram pagos R$ 10,5 bilhões em indenizações, um aumento de 47,1% em relação ao ano anterior, de acordo com a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg). Apenas no Paraná, líder em indenizações, foram pagos R$ 3,3 bilhões, enquanto a arrecadação foi de R$ 2,3 bilhões.

Além dos gastos com indenizações, que resultam em prêmios mais caros nos anos seguintes, o aumento dos custos de produção e a alta dos preços das commodities também contribuíram para os reajustes nos contratos de seguro. Isso resultou em uma redução de mais de 40% no número de apólices contratadas no Brasil, com uma queda semelhante no Paraná.

Outro efeito foi que muitas seguradoras passaram a oferecer coberturas menores ou mesmo deixaram de oferecer produtos para a agropecuária em 2023.

O Mapa defende a decisão de não anunciar orçamento para o PSR como uma abordagem transparente na gestão da política pública de seguro rural, evitando promessas não cumpridas no passado.

A FAEP solicitou ao Mapa a disponibilização de R$ 2,5 bilhões para o PSR no Plano Safra 2023/24, juntamente com um cronograma de liberação oportuna de recursos e a transferência do orçamento do programa para o caixa das operações oficiais de crédito gerenciadas pela Secretaria do Tesouro Nacional. No entanto, até o momento, não há garantia de que os recursos solicitados serão disponibilizados.

A CNA também fez pedidos semelhantes ao governo federal, solicitando a liberação de R$ 1 bilhão para 2023 e R$ 3 bilhões no orçamento de 2024. Até agora, não houve confirmação da disponibilidade desses recursos.

Fonte de pesquisa: agrolink.com.br