Na última semana, foi decidido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a abertura de uma audiência pública para criar a regulamentação dos Pontos de Parada e Descanso destinados a motoristas profissionais. De acordo com a agência, é importante receber o máximo de colaborações para melhorar a estrutura dessas áreas.

Foi estabelecido que o prazo para enviar contribuições será das 9 horas do dia 19 de março até as 18h do dia 6 de maio de 2024, considerando o horário de Brasília. A sessão pública está agendada para 16 de abril de 2024, das 14h às 18h, com formato híbrido no auditório da ANTT em Brasília, por meio de videoconferência para os inscritos e com transmissão pelo canal da ANTT no YouTube. Os documentos estarão disponíveis no Sistema ParticipANTT.

O Ministério dos Transportes (MT), com o respaldo da ANTT, certificou vários locais ao longo das rodovias, como postos de gasolina, hotéis e restaurantes, entre outros.

A Portaria nº 45/2021 definiu as condições para homologação dos Pontos de Parada e Descanso, sendo que a ANTT ficou encarregada de realizar vistorias para essa homologação, além da possibilidade de delegar essas vistorias a prestadores de serviço ou concessionárias.

A Gerência de Regulação Rodoviária (GERER) sugeriu incluir o tema "Implementação dos pontos de parada e descanso nas rodovias federais concedidas" no portfólio do Eixo Temático 2 da Agenda Regulatória – Biênio 2023/2024, visando elaborar uma regulamentação específica sobre o assunto.

Com o objetivo de compreender os aspectos mais relevantes para os caminhoneiros em um PPD, a ANTT conduziu, junto com a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), duas pesquisas. A primeira ocorreu entre 7 e 10 de novembro de 2023 no Paraná, sendo um projeto piloto. Em seguida, a pesquisa foi ampliada para o âmbito nacional, realizada de 20 de novembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024, com um total de 1403 profissionais entrevistados, sendo 93,6% do gênero masculino e 6,4% do gênero feminino.

Fonte de pesquisa: blogdocaminhoneiro.com.br